ELEIÇÕES SINDGUARDAS MG

 

Acreditamos que todos os Guardas Municipais, sindicalizados ou não, têm muito a colaborar em prol da categoria, todos podem contribuir na construção de uma categoria forte, destemida, estratégica e tática.

Iniciou-se o processo eleitoral do Sindguardas-MG para o próximo mandato, participe!!!

CHAPA :
ASGUM + BUENO + INTERIOR = RENOVA E AVANÇA

Elaboramos um projeto verificando criteriosamente a viabilidade acerca de projetos de âmbito legislativo ESTADUAL.

PROPOSTA ELABORADA
OBJETIVOS A SEREM CONQUISTADOS PELA ENTIDADE SINDICAL SINDGUARDAS MG:

01 Criação da AGÊNCIA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA como base no POP (Procedimento Operacional Padrão) a exemplo do ja existente FÓRUM METROPOLITANO
HISTÓRICO DO FÓRUM METROPOLITANO
O Fórum Metropolitano é um espaço permanente, que sob, a coordenação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, objetiva fomentar o diálogo a respeito das questões metropolitanas, além de possibilitar a criação de alternativas para a resolução dos problemas existentes na região.


A criação desta AGÊNCIA objetiva tratar questões de segurança urbana de modo integrado as demais guardas municipais da região metropolitana em ações padronizadas

02 Criação da escola metropolitana de Guarda Civil
Curso técnico em em Segurança Urbana CFSU
curso ministrado por agentes de segurança municipais com base na grade curricular senasp
visando a melhor capacitação dos agentes municipais e a padronização técnica e operante dos GCMs

03 INCLUIR A FIGURA DO GUARDA MUNICIPAL NO REDS
Registro de Eventos de Defesa Social
Guardas municipais não podem ficar fora deste novo modelo de boletins de ocorrência (REDS).
Senasp quer implantar sistema de registros de ocorrências policiais em todos os Estados do Brasil - 01/06/2010
O objetivo deste modelo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), esse evento ja vem sendo praticados em Minas Gerais, e tende a ser padrão em todo o território nacional.
A matéria deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dando autonomia, credibilidade jurídica e desafogando os demais órgãos do sistema de defesa social.

04 Credenciamento A Rede INFOSEG
Objetivo: Promover a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais,

05 Regime de prisão diferenciado
CONFORME PORTARIA
Portaria estabelece prisão
especial para guardas civis
A Portaria DGP-06 do Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, assinada no último dia 16 de junho, recomenda a separação de guardas civis municipais dos demais presos, quando recolhidos em cadeias públicas. O direito à prisão especial era uma antiga reivindicação dos patrulheiros, segundo o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (AGMESP), Carlos Alexandre Braga.
Na portaria, o delegado geral faz algumas considerações, como a necessidade de se garantir a integridade física dos presos, que enquanto não transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, os presos provisórios e os condenados permanecem em Unidades Policiais.
Recomenda então que as autoridades policiais deverão zelar para que os guardas civis municipais presos provisoriamente ou em virtude de condenação sejam mantidos em celas separadas dos presos comuns.
Estabelece ainda que caso não haja na área da Unidade Policial condições para essa separação, a autoridade policial deverá solicitar vaga em cadeia pública que tenha condições de assegurar ao guarda civil preso respeito à sua integridade física. A Delegacia Geral de Polícia é responsável pela macro estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Atendendo solicitação do Presidente da Agmesp Carlos Alexandre Braga, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou moção na Assembléia Legislativa no ano passado apelando aos senadores e deputados federais para que sejam feitas alterações na legislação atual estendendo o benefício da prisão especial aos guardas municipais. Essa moção já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.
O Presidente da AGMESP Carlos Alexandre Braga disse "Esta é mais uma conquista para todos os Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e que pode servir para todo o Brasil e principalmente para dar força para a conquista de uma medida definitiva para o assunto."

06 Aposentadoria Especial:
Com base em projeto lei criado em São Paulo e conforme decisão do Tribunal de Justiça SP que proferiu em sentença que a atividade do Guarda Civil Metropolitano é de risco à vida e, por isso, dá direito a aposentadoria especial
Projeto de Lei que visa conceder a aposentadoria especial aos integrantes da GCM já se encontra no IPREM com empresa especialmente contratada para realizar o cálculo do impacto atuarial da proposta, requisito constitucional para que a proposta possa prosseguir para analise da Secretaria de Finanças e Planejamento e, depois, para o Poder Legislativo.

07 Gratificação Exercício de Atividade Diferenciada
Gratificação por Exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana: Encontra-se em revisão final Projeto de Lei que prevê gratificação especial a ser concedida pelo exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana, exercida em horário complementar, com base em planos de trabalho.

08 Prêmio de Desempenho
Prêmio de Desempenho: conforme projeto da GCM SP Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização projeto de lei que, em bases semelhantes àquelas realizadas pela Secretarias de Saúde e Educação, prevê o pagamento de prêmio tendo por base o desempenho institucional da Corporação medido pelos planos de gestão e metas, considerando o absenteísmo individual de cada servidor e suas penalidades no período.

09 Concessão de homenagens e reconhecimento
Concessão de homenagens e reconhecimento: projeto conforme Decreto que instituirá vários tipos de premiação e reconhecimento, inclusive com contagem de pontuação para efeito do Plano de Carreira na GCM SP.

10 Revisão do Regimento Disciplinar:
Revisão do Regimento Disciplinar: projeto de lei para alteração do Regimento Disciplinar da GCM visando reduzir as diferenças existentes entre esta lei e àquela que rege o funcionalismo público em geral.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDGUARDAS/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS/MG), CNPJ: 12.003.300/0001-03, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para no dia 11 de Junho de 2011, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no auditório da NCST/MG, sito à Avenida Afonso Pena, n° 748, Sala 408 na cidade de Belo Horizonte - MG, às 19:00 horas em primeira convocação, e não atingindo quorum de 50% mais um da categoria, às 19:30 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: I - Ratificação da Fundação do Sindicato; II - Reforma do Estatuto Social; III - Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV - Filiação à entidades de grau superior; V - Assuntos gerais de interesse da categoria.

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Guarda Municipal de Piracicaba vai ter réplica do "caveirão" do Bope

Blindado similar ao do Batalhão de Operações Especiais, do RJ, já está em poder da corporação

Ele ainda não foi às ruas a trabalho e a torcida é para que nunca seja necessário. A Guarda Municipal de Piracicaba ganhou da Polícia Federal um blindado ao melhor estilo Caveirão, do Bope. O trambolho, similar àquele que ficou famigerado após o sucesso do filme Tropa de Elite, por enquanto, só vai ser usado em eventos especiais, como a 1ª Caminhada e corrida contra a pedofilia, realizada neste sábado na cidade.

É preciso a ajuda de um guincho para locomover o veículo, que está na corporação desde o ano passado, mas que ainda cumpre os trâmites burocráticos da doação. Segundo a assessoria, após a conclusão desse processo, o caveirão vai passar por uma pintura e receberá as cores que representam a GM da cidade.

O blindado chegou à cidade durante um treinamento dado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio e pelo Swat, em abril do ano passado, aos patrulheiros do município. Foram dez horas de instruções por dia durante 4 dias.

“O treinamento foi muito bom porque o pessoal teve contato com as novas táticas de patrulhamento, apreensão e revista, como atuar em uma área noturna, como atuar em favela”, disse o capitão Silas Romualdo, comandante da Guarda Civil de Piracicaba.

Além de ser utilizado em treinamentos e em celebrações, o imponente caveirão piracicabano também é utilizado no transporte de dinheiro ou objetos de valor, como por exemplo, os fundos arrecadados durante a Festa das Nações.

“Esse é um carro forte, um carro blindado feito pra isso. Piracicaba não comporta um patrulhamento tipo caveirão. Não estamos com índice de criminalidade dessa altura”, finaliza Romualdo.

Fonte: Amigos da Guarda Civil

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GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DETÉM DOIS ADOLESCENTES COM COCAÍNA EM ESCOLA

Segundo a Guarda Municipal, eles estavam com 23 papelotes da droga.

Suspeitos estavam sendo monitorados há seis dias.

Dois adolescentes de 14 anos foram apreendidos com 23 papelotes de cocaína dentro de uma escola na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). De acordo com a Guarda Municipal, os dois suspeitos estavam sendo monitorados há seis dias.

Ainda segundo a Guarda Municipal, eles foram apreendidos na hora do recreio. Os dois vão ser encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator de Venda Nova.

Publicado em http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/05/dois-adolescentes-sao-apreendidos-com-cocaina-em-escola-em-mg.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

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Guarda Civil Municipal de Boituva conquista Porte de Arma funcional

Através de um convênio com a Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública conseguiu o porte de arma funcional para os Guardas Civis Municipais no último mês.
Inicialmente os GCMs portavam armas através de um salvo conduto judicial, pois a legislação só autoriza o Porte de Armas para Guardas Municipais para as cidades com mais de 50 mil habitantes.
Esse convênio proporcionou que os Guardas Municipais de Boituva fizessem 86 horas de cursos diversos, tanto prático, técnico e operacional, quanto de ética, disciplina e relações humanas. Um teste psicológico também foi aplicado, cursos de armamento e tiros foram feitos com todos os GCMs para que o porte de arma fosse autorizado. Na primeira autorização 56 GCMs receberam o porte e recentemente mais 16 guardas estão aptos.
“Todos esses procedimentos vêm contribuindo sistematicamente para o engrandecimento da GCM de Boituva, que vem demonstrando diariamente comprometimento e profissionalismo em suas ações”, declarou o secretário de segurança, Cássio Werneck.

Publicado em http://www.tribunacatolica.com.br/2011/05/guarda-civil-municipal-conquista-porte.html?spref=tw

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Em Curitiba remuneração inicial da Guarda chegará a R$ 1.950

A remuneração inicial da Guarda Municipal chegará a R$ 1.950 em 2014. A nova política de carreiras e remunerações da Prefeitura foi apresentada pelo prefeito Luciano Ducci nesta terça-feira (24), no Teatro Guaíra, aos servidores que participaram da 2ª edição do ano do Programa de Desenvolvimento Gerencial.
O novo plano de cargos da Guarda vai substituir o de 2002. O valor pago no começo da carreira aos guardas que ingressam na corporação chegará a R$ 1.300 em 2014. Fica mantida a gratificação de segurança, de 50% sobre o vencimento básico. Com isso, a remuneração no início da carreira (vencimento básico + gratificação de segurança) será de R$ 1.500 em 2011, aumentando ano a ano até 2014.
Os guardas também terão trajetória de carreira simplificada e desvinculada da hierarquia, transição da Parte Especial para a Parte Permanente prorrogada até 2012, crescimento entre referências, crescimento entre padrões e possibilidade de mudança da área de atuação para Supervisor e Inspetor.
Todos os avanços anunciados pelo prefeito Luciano Ducci estão previstos no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
Empréstimos - Quem precisar contratar empréstimos em dinheiro que sejam descontados no contracheque mensal dos servidores, aposentados e pensionistas – os chamados empréstimos consignáveis – estarão sujeitos a taxas de juros mais baixas do que as que vinham sendo cobradas.
A Prefeitura de Curitiba acaba de fixar, por decreto, um limite para as taxas de juros cobradas de quem trabalha na Prefeitura. A menor taxa é de até 1,32% (para empréstimos que serão pagos entre dois e seis meses) e a maior será de no máximo 1,75% (para pagamentos feitos entre 49 e 72 meses).
Bancos interessados em atender os servidores da Prefeitura com consignação em folha de pagamento serão credenciados e as instituições financeiras não poderão cobrar qualquer tarifa, comissão ou taxa de abertura de crédito, de acordo com o decreto.
O prefeito anunciou ainda que a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 20 de junho, sem os descontos previstos em lei, que serão aplicados com o pagamento da 2ª parcela, no final do ano.
Outras categorias - No caso dos auditores fiscais, além do plano, o piso da categoria será ampliado com a incorporação da gratificação, que será feita gradativamente, em 4 anos. No primeiro ano, a incorporação será de 25% sobre o vencimento básico.
À gratificação dos fiscais do comércio ambulante será aplicada contribuição previdenciária.
Para os servidores da FAS que estejam lotados em unidades de abrigamento e os que atendem pessoas em situação de rua - Resgate Social - será recolhida a contribuição previdenciária sobre a gratificação que está sendo criada.
Já os ficais de obras e posturas terão ganho de quatro referências na tabela salarial. No segundo ano, o ganho será de mais quatro referências e três no terceiro ano.
No caso dos médicos, o vencimento básico será ampliado gradativamente, em 3 anos, alterando toda a tabela salarial e recuperando o salário para que eles permaneçam nas unidades da Prefeitura.
Para engenheiros e arquitetos, a gratificação será incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 10% no primeiro ano. Passa a valer em 1º de janeiro 2012.
Os procuradores terão a gratificação incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 20% no primeiro ano. Também passa a valer em 1º de janeiro 2012.

Publicado em http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/noticia.aspx?codigo=23017

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Guarda Municipal de Contagem apreende moto de indivíduos suspeitos na região no Morada Nova

Durante um patrulhamneto de rotina, para verificar uma área de preservação ambiental invadida, a equipe especializada da Guarda de Contagem (GME),  deparou com dois indivíduos em atitude suspeita no bairro Morada Nova. Quando os indivíduos percebem a chegada dos Guardas, evadiram para uma mata, deixando no local uma moto CG Titan de placa DLK 066, imediatamente a equipe acionou a outra viatura do GME, pois os individuios  supostamente estavam armados. Foi feito o cerco juntamente com o policia militar e nenhum suspeito encontrado. A moto foi levada para o pátio de apreenção

 

 

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PARTICIPAÇÃO MINEIRA NA III MARCHA AZUL MARINHO

 

 

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=XH1BY6wI53Y#at=12

GM de Varinha

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Policiais, vigias e guardas estão entre os profissionais mais estressados do país

Motoristas de ônibus urbanos e controladores de voo estão também estão na lista

Dados da Isma-BR (Associação Internacional de Cuidados com o Estresse, em tradução do inglês) apontam quais são as profissões mais estressantes do Brasil.

O ranking dos campeões em sofrer pressão são, respectivamente: profissionais que atuam em segurança pública e privada (policiais, vigias e guardas); controladores de voo; motoristas de ônibus urbano; executivos bancários; operadores bancários; jornalistas; e trabalhadores fora da área em que se formaram.

Além da grande demanda de trabalho e da falta de tempo constante, os brasileiros sofrem com as crescentes fusões de empresas, o que gera o medo de perder o emprego com o enxugamento do quadro de funcionários, diz Ana Maria Rossi, presidente da ISMA-BR.

Uma das doenças mais comuns entre os estressados é a depressão, ou o sentimento de tristeza frequente e desânimo. Entre os sintomas físicos do estresse estão as dores musculares, azia, hipertensão. Os sinais emocionais que avisam que o profissional precisa desacelerar e se cuidar são o aumento da ansiedade, a angústia, a falta de concentração, a raiva e a falta de memória.

Sem abertura para falar

Ana Maria, também psícóloga, afirma que nem sempre o funcionário sente que pode falar abertamente sobre o problema com a empresa.

- É preciso avaliar o nível de transparência do local antes de pedir licença-médica. Alguns empregadores são tão difíceis que podem causar prejuízos ao funcionário.

O mais indicado, apontam os especialistas, é conversar direto com o setor de RH (Recursos Humanos). Ali, deve existir uma pessoa preparada para lidar com a situação e orientar o funcionário. Eles orientam a falar com o chefe sobre o problema apenas nos casos em que se tem certeza da abertura e confiança.

A advogada Maria Lúcia Benhame avisa que em hipótese alguma o chefe pode falar sobre o assunto com os outros empregados. A situação é delicada e deve ser tratada com discrição.

Os outros funcionários devem ser avisados apenas se o afastamento do funcionário doente causar grandes mudanças para a equipe onde ele atua.

Como não há um exame especifico capaz de "comprovar" a depressão e outras doenças psicológicas decorrentes do estresse, a empresa deve indicar um psicólogo ou psiquiatra ao empregado. É ele quem vai receitar o tratamento mais adequado. Com os papéis do médico nas mãos, a empresa fará o pedido de auxílio-doença ao INSS.

Fonte: Portal R7

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Os guardas municipais de Belo Horizonte tiveram suas reivindicações atendidas.

A publicação da lei ocorreu depois que os vereadores rejeitaram em plenário o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1.013/2010, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB). A principal mudança do Estatuto, defendida pela categoria, é em relação à direção do órgão. Originariamente civil, a Guarda Municipal vinha sendo comandada por militares. Agora, a função de chefe só poderá ser exercida por servidor titular do cargo público efetivo de guarda municipal. Além disso, questões como honras e sinais de respeito serão determinadas pelo prefeito.
Segundo Matozinhos, as mudanças corrigem “inconstitucionalidades” da legislação, como a limitação de 5% das vagas do efetivo às mulheres e a proibição de filiação partidária e sindicalização – dispositivos que foram suprimidos. “Esse projeto foi construído a muitas mãos e sua aprovação mostra que os 41 vereadores da capital e a sociedade não aceitam essas verdadeiras aberrações”, declarou.  
As alterações do Estatuto ainda garantem igualdade de direitos aos guardas municipais em relação os servidores municipais em geral. A lei normatiza temas como férias, gratificações adicionais e contagem de tempo de serviço. Confira, na íntegra, o texto da Lei 10.178.

Fonte:http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=39672&Itemid=294&filter

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Secretária nacional de Segurança defende Guarda Civil com poder de polícia

 

Regina Miki: GCM deve ser guarda cidadã
(Foto: © Andris Bovo/ABCD Maior)

São Bernardo do Campo – A Guarda Civil Municipal (GCM) deve funcionar como polícia comunitária, na visão da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao jornal ABCD Maior. Ex-secretária de Diadema, ela considera que a possibilidade de os agentes portarem armas não deve definir a atuação, mas sim a relação com a população.
“A proximidade e a vinculação da GCM à comunidade às vezes traz ao guarda a iniciativa de imobilizar um bêbado que está tumultuando um local, sem ter de deixar essa pessoa passar pelo ridículo de ser algemada ou conduzida ao DP (Distrito Policial)”, explicou Regina. Apesar disso, a secretária Nacional em Segurança esclareceu que não é pelo armamento que a guarda busca uma identidade diferenciada, mas sim pelo contexto da segurança pública no País. “O novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidadã e que tenha maior contato com a população. Mas isso não significa que o guarda não precise saber se defender”, destacou.
O comandante da GCM de Diadema, Hideharu Bombata, concorda com o posicionamento da secretária. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada agente de segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.”
Atualmente, o ABCD paulista – composto por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra – possui 2.120 guardas que fiscalizam aproximadamente 788 km², de seis municípios. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM. Com maior área para vistoriar, 408 km², São Bernardo é a cidade com maior número de homens (604), o que representa 28,5% do total.
Integração
Regina Miki ainda citou o avanço do ABCD e a proposta de integração das GCMs, por meio da utilização da mesma frequência dos rádios HT – sigla em inglês para hand-talk –, e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas. “Sabemos que cada guarda tem suas competências dentro do seu município, mas também sabemos que as divisas, por vezes, são por ruas. Portanto, se não tivermos uma boa integração, dificilmente haverá fiscalização exemplar ou êxito nas perseguições e no auxílio à polícia.”
Para melhorar o trabalho das GCMs, o Ministério da Justiça busca padronizar alguns procedimentos das guardas. “É muito importante que tenhamos uma legislação adequada, uma capacitação para que os guardas se sintam indutores de cultura de paz nos seus municípios, porém sem deixar de lado o fato de serem agentes na cadeia de segurança”, considerou Regina.
Entre outros projetos que podem otimizar o trabalho da guarda, Regina Miki ainda citou a mediação de conflitos e o auxílio na fiscalização. Neste último caso, o exemplo citado pela secretária foi o monitoramento do uso e ocupação do solo, que também favorece a segurança pública. “O poder de polícia administrativa é pouco explorado no Brasil. Na medida em que tivermos o poder de fiscalização, que é do município, e a guarda auxiliar estaremos trazendo ordem ao território, o que contribui na prevenção dos delitos”, avaliou.
Fonte: ABCD Maior
Publicado em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/05/secretaria-nacional-de-seguranca-defende-guarda-civil-com-poder-de-policia

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Inscrições para os cursos EAD/SENASP começam dia 10 de maio.

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Edital do Concurso da Guarda Municipal de Contagem

DOC - Edição 2647. Quinta-feira, 5 de maio de 2011 com 19 páginas.

Para ter acesso ao edital completo CLIQUE AQUI

 

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