Segurança e Cidadania é Denilson Martins 13300 para Dep. Estadual

Elaboramos um projeto juntamente com o companheiro DENILSON MARTINS verificando criteriosamente a viabilidade e assinando o TERMO DE COMPROMISSO para com a nossa categoria, SENDO REGISTRADO EM CARTÓRIO. Gostaria que nossa classe enviasse para o nosso e-mail gmcrenato@yahoo.com.br e pedro.b.ueno@hotmail.com  ideias de projetos de ambito legislativo ESTADUAL.

PROPOSTA ELABORADA

01 Criação da AGENCIA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA como base no POP (procedimento operacional padrão) a exemplo do ja existente FÓRUM METROPOLITANO
HISTÓRICO DO FÓRUM METROPOLITANO
O Fórum Metropolitano é um espaço permanente, que sob, a coordenação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, objetiva fomentar o diálogo a respeito das questões metropolitanas e possibilitar a criação de alternativas para a resolução dos problemas existentes na Região.

A criação desta AGENCIA objetiva tratar questões de segurança urbana de modo integrado as demais guardas municipais da regiao metropolitana em ações padronizadas

02 Criação da escola metropolitana de Guarda Civil
Curso técnico em em Segurança Urbana CFSU
curso ministrado por agentes de segurança municipais com base na grade curricular senasp
visando a melhor capacitação dos agentes municipais e a padronização técnica e operante
dos GCMs

03 INCLUIR A FIGURA DO GUARDA MUNICIPAL NO REDS
Registro de Eventos de Defesa Social
Guardas municipais não podem ficar fora deste novo modelo de boletins de ocorrência (REDS).

Senasp quer implantar sistema de registros de ocorrências policiais em todos os Estados do Brasil - 01/06/2010

O objetivo deste modelo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), esse evento ja vem sendo praticados em Minas Gerais, e tende a ser padrão em todo o território nacional.

A materia deve ser apresentada na assembleia legislativa de Minas Gerais,dando autonomia,credibilidade jurídica e desafogando os demais órgãos do sistema de defesa social.

04 Credenciamento A Rede INFOSEG
objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais,

05 Regime de prisão diferenciado
CONFORME PORTARIA

Portaria estabelece prisão
especial para guardas civis

A Portaria DGP-06 do delegado geral de Polícia do Estado de São Paulo, assinada no último dia 16 de junho, recomenda a separação de guardas civis municipais dos demais presos, quando recolhidos em cadeias públicas. O direito à prisão especial era uma antiga reivindicação dos patrulheiros, segundo o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (AGMESP), Carlos Alexandre Braga.

Na portaria, o delegado geral faz algumas considerações, como a necessidade de se garantir a integridade física dos presos, que enquanto não transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, os presos provisórios e os condenados permanecem em Unidades Policiais.

Recomenda então que as autoridades policiais deverão zelar para que os guardas civis municipais presos provisoriamente ou em virtude de condenação sejam mantidos em celas separadas dos presos comuns.

Estabelece ainda que caso não haja na área da Unidade Policial condições para essa separação, a autoridade policial deverá solicitar vaga em cadeia pública que tenha condições de assegurar ao guarda civil preso respeito à sua integridade física. A Delegacia Geral de Polícia é responsável pela macro estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Atendendo solicitação do Presidende da Agmesp Carlos Alexandre Braga, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou moção na Assembléia Legislativa no ano passado apelando aos senadores e deputados federais para que sejam feitas alterações na legislação atual estendendo o benefício da prisão especial aos guardas municipais. Essa moção já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.
O Presidente da AGMESP Carlos Alexandre Braga disse "Esta é mais uma conquista para todos os Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e que pode servir para todo o Brasil e principalmente para dar força para a conquista de uma medida definitiva para o assunto."

06 Aposentadoria Especial:
Com base em projeto lei criado em São Paulo e conforme decisão do Tribunal de Justiça SP que proferiu em sentença que a atividade do Guarda Civil Metropolitano é de risco à vida e, por isso, dá direito a aposentadoria especial

Projeto de Lei que visa conceder a aposentadoria especial aos integrantes da GCM já se encontra no IPREM com empresa especialmente contratada para realizar o cálculo do impacto atuarial da proposta, requisito constitucional para que a proposta possa prosseguir para analise da Secretaria de Finanças e Planejamento e, depois, para o Poder Legislativo.

07 Gratificação Exercício de Atividade Diferenciada
Gratificação por Exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana: Encontra-se em revisão final Projeto de Lei que prevê gratificação especial a ser concedida pelo exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana, exercida em horário complementar, com base em planos de trabalho.

08 Prêmio de Desempenho
Prêmio de Desempenho: conforme projeto da GCM SP Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização projeto de lei que, em bases semelhantes àquelas realizadas pela Secretarias de Saúde e Educação, prevê o pagamento de prêmio tendo por base o desempenho institucional da Corporação medido pelos planos de gestão e metas, considerando o absenteísmo individual de cada servidor e suas penalidades no período.

09 Concessão de homenagens e reconhecimento
Concessão de homenagens e reconhecimento:projeto conforme Decreto que instituirá vários tipos de premiação e reconhecimento, inclusive com contagem de pontuação para efeito do Plano de Carreira na GCM SP.

10.Revisão do Regimento Disciplinar:
Revisão do Regimento Disciplinar: projeto de lei para alteração do Regimento Disciplinar da GCM visando reduzir as diferenças existentes entre esta lei e àquela que rege o funcionalismo público em geral .

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Guarda Municipal de Contagem interage com alunos da E.M Maria do Amparo

A pedido dos alunos e do Diretor Rogerio ambos da Escola Municipal Maria do Amparo no Industrial, foi realizado uma confraternização para comemorar o excelente resultado do trabalho de integração e prevenção as drogas entre Guarda Municipal, alunos e professores.
Foi uma noite de festa o Diretor Rogerio, liberou todos alunos e professores para participar do evento bem como estiveram presentes outros convidados que ajudaram a lotar a quadra de futebol da escola , foi realizado uma partida de futebol entre Guarda Municipal e Alunos  que resultou em 6x4, vitoria dos alunos.
Todos os dias são realizados pelas patrulhas escolar noturno, trabalhos voltados a prevenção das drogas e combate a violência onde são ministrado palestras,debates e participação nas atividades esportivas e culturais junto com os alunos.
O Diretor Rogerio, fez uso do da palavra, agradecendo e parabenizou o comando da Guarda Municipal, e na ocasião foram entregues medalhas como forma de reconhecimento do projeto desenvolvidos pelos respequitivos guardas, CHT.Concesso, CHT.Washington, GM.Sampaio, e ainda para o Gerente Patrimonial Bicalho e GM Dos Anjos que compareceram no evento para participar e prestigiar os colegas e a escola, e encerrou sua fala destacando que esse trabalho tem que se multiplicar pois desta forma conseguiremos construir um futuro melhor para os nossos jovens.

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GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA REALIZA PALESTRA MOTIVACIONAL “VOCÊ É A CHAVE DO SEU SUCESSO”

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 24 de agosto de 2010, das 08:00 às 10:00 horas, no auditório do SEST/SENAT, uma chamada geral para todo o efetivo da Guarda Municipal de Varginha.

A chamada se deu para que fosse ministrada uma das palestras motivacionais para todo o efetivo da GMV. Esta palestra é um dos tópicos a serem cumpridos dentro do estipulado pelo PES – Planejamento Estratégico Situacional – adotado e exigido pelo atual governo municipal.

O objetivo deste trabalho, que teve seu planejamento em meados de 2009 com a meta de aplicação para os próximos 2 anos, é a humanização, capacitação, motivação e principalmente a valorização dos funcionários públicos municipais. Tais adoções de medidas se deram em função da necessidade de uma melhor prestação de serviço0 a população varginhense.

A palestra desta manhã teve como tema “Você é a Chave do Seu Sucesso”, onde o Professor Jair Moretti, que é palestrante internacional, consultor de empresas, master e trainer em PNL e terapeuta holístico, formado em Direito e Pós-Graduado em Administração e Recursos Humanos, abordou além da composição do cérebro, do seu funcionamento e suas necessidades, também deu dicas de como fazer para poder aproveitar mais a sua capacidade, tais como boa alimentação e exercícios físicos leves que exijam um raciocínio para a sua execução.

Prestigiaram o evento com suas ilustres presenças o Comandante e o Sub Comandante do 9ª CBMMG, Sr. Ten Cel BM Pedro Alvarenga e Sr. Major Ernani Fernandes Brandão David, o Delegado de Furtos de Veículos, Tóxicos e Adido ao Juizado Especial da 46ª DRPC/Varginha, Dr. Renato Alfio Ciutti, da Ouvidora do Município, Srª. Myriam Santana, do Diretor da GMV, Sr. Guilherme Maia e também do Assessor Contábil e Administrativo da GMV, Sr. Paulo Henrique Cardoso.
No contexto das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal de Varginha a palestra tem como finalidade a de motivar estes agentes à enfrentarem com habilidade e tranqüilidade os desafios do dia a dia da profissão.

Fonte: http://www.gmvarginha.com.br/noticias_2010/palestra-motivacional.htm

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Guarda Municipal de BH comemora sete anos e inaugura sala de videomonitoramento

A Guarda Municipal vai comemorar na sexta, dia 27, sete anos, em uma solenidade que vai reunir várias autoridades em sua sede, às 9h30, na avenida dos Andradas, 915. O primeiro guarda municipal foi contratado em 25 de agosto de 2003. Hoje, 1.831 pessoas compõem a instituição. Destas, 47 são mulheres e 115 formam o grupamento que monitora e orienta o trânsito da cidade.
Durante a solenidade de aniversário será realizada a aposição da Medalha do Mérito Tenente Coronel João Batista de Assis no Estandarte da Guarda; a entrega dos certificados aos que concluíram o Ensino à Distância; a inauguração da Galeria de Retratos dos Comandantes da Guarda Municipal e a inauguração da Sala de Videomonitoramento.
O objetivo da Guarda Municipal é proteger os funcionários e usuários dos serviços públicos, bem como preservar o patrimônio do município, evitando conflitos e atos de vandalismo em praças, museus, parques, escolas, centros de saúde e outros locais de maior concentração de pessoas. De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Genedempsey Bicalho, a instituição recebeu indicações do Ministério da Justiça para levar a experiência das ações realizadas em Belo Horizonte para outros municípios do país.
Além de cuidar dos bens da cidade, os agentes de segurança contribuem com o Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais. Sua interação com as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros resulta em um trabalho mais eficiente na prevenção e controle da transgressão e dos chamados pontos de tensão social. “Antes da Guarda Municipal, havia muitos equipamentos da Prefeitura que eram fechados por falta de segurança. Hoje, isso não acontece mais. Em BH, existe a governabilidade em termos de segurança”, afirmou Bicalho.
A Guarda Municipal está presente em 89,9% das escolas, em todas as unidades de saúde e na maioria dos parques e cemitérios, além de prédios administrativos. Atualmente, está em andamento mais um concurso com 600 vagas. A formatura deste efetivo é prevista para 2011.

Sala de videomonitoramento
A população de Belo Horizonte vai contar com mais 43 câmeras de vigilância na prevenção e combate de ações criminosas com a inauguração da sala de videomonitoramento da Guarda Municipal. Financiados pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e pela Prefeitura de Belo Horizonte, os equipamentos foram instalados em 17 pontos da cidade.
O projeto custou R$ 1,74 milhões e faz parte do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) que tem a missão de identificar e deliberar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos esforços em conjunto com os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada.
O videomonitoramento é uma importante ferramenta na prevenção da violência que permite otimização do trabalho, abordagens mais precisas e proporciona a vigilância nas regiões por 24 horas.
Para a implantação do sistema de videomonitoramento, o Ministério da Justiça repassou R$ 929 mil e Prefeitura de Belo Horizonte investiu cerca de R$ 811 mil para a compra de câmeras, servidor de imagens, servidor de gravação e software de gravação, entre outros equipamentos.

Ensino à Distância
O Programa de Ensino à Distância (EAD) tem como função a instrução e a atualização dos guardas municipais, sem afastá-los do local onde prestam serviço. O objetivo é cumprir o previsto no Estatuto de Desarmamento, que exige a reciclagem periódica. O programa foi realizado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e aplicado pela Fundação Guimarães Rosa (FGR).
O curso, que começou em abril de 2009 e foi concluído em janeiro de 2010, teve inscrições abertas para guardas municipais de turmas formadas em 2003, 2004 e 2006. Dos 1.044 inscritos, 952 concluíram o curso (91,12% dos alunos). A conclusão do curso, com aproveitamento satisfatório, é pré-requisito para habilitação ao porte de arma.

Fonte: PBH

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Guarda Municipal inaugura câmeras para combater a violência em BH

 Edifício Central, ao lado da Praça da Estação, ganhou duas câmeras

A Guarda Municipal de Belo Horizonte inaugura sexta-feira sua central de monitoramento eletrônico, para onde serão enviadas as imagens captadas por 43 câmeras instaladas em locais públicos de grande movimento, escolas e unidades de pronto atendimento da rede municipal que ficam em áreas mais vulneráveis à violência. Os aparelhos que receberão as cenas geradas 24 horas estão instalados em uma sala na sede operacional da corporação, na Avenida dos Andradas, 881, no Centro. Além de proteger prédios públicos da ação de vândalos, os equipamentos se somarão às 156 lentes do programa Olho Vivo, coordenado pela Polícia Militar, usadas para combater a criminalidade na Região Central, na Região da Savassi, no Bairro Barro Preto (Centro-Sul) e outros locais da Noroeste e Pampulha.
O sistema de vigilância operado pela Guarda Municipal faz parte da meta Cidade Segura do plano de governo do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que, até 2012, prevê a instalação de 170 câmeras em BH. Nesta primeira etapa, foram investidos R$ 1,74 milhão, sendo R$ 929 mil do Ministério da Justiça e o restante – R$ 811 mil – de contrapartida da prefeitura. A previsão é de que haja pelo menos mais dois lotes de câmeras, mas a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial não informou quando os editais de licitação serão abertos. O secretário Genedempsey Bicalho disse que só falará sobre a central de monitoramento no dia da inauguração. Também não permitiu que fossem feitas fotos da sala, alegando que ela ainda está sendo montada.
Entre os principais focos estão as escolas e unidades de saúde (veja quadro), para evitar que sejam invadidas e depredadas, preservando o patrimônio público. O equipamento eletrônico também servirá para inibir conflitos no ambiente escolar e outros tipos de crimes. Análise de ambiência feita pela secretaria mostrou que o maior problema das instituições de ensino são as discussões e brigas entre alunos, principalmente no recreio. Já os furtos são muito comuns dentro dos postos de saúde. A central também vai ajudar as investigações conduzidas pela delegacia especializada em combate a pichações. Estado e município negociam a criação da unidade da Polícia Civil, que deverá funcionar na sede operacional da Guarda Municipal, conforme o Estado de Minas informou dia 19.
Mirante
Para o representante comercial João Camilo, de 44 anos, que frequenta o mirante do Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul, para contemplar a vista da cidade e o pôr do sol, a câmera instalada no local dará mais segurança. “Se já estivesse funcionando, poderia ter evitado o que ocorreu aqui recentemente (na madrugada de 30 de julho), quando dois homens tentaram assaltar dois policiais. Um bandido foi morto e o outro baleado”, lembrou.
Duas câmeras foram montadas no telhado do Edifício Central, prédio comercial de três andares ao lado da Praça da Estação, no Centro. Uma lente fica de frente para o prédio do Museu de Artes e Ofícios – onde há também uma do Olho Vivo – e a outra está direcionada para a Praça Rui Barbosa. Outro ponto do Centro onde foi instalado o equipamento é a Praça dos Fundadores, dentro do Parque Municipal Américo René Giannetti, no qual estão os bustos dos fundadores de BH: Augusto de Lima, Afonso Pena, Bias Fortes e Aarão Reis. No local, foi depositada uma urna, em dezembro de 1997, na gestão do prefeito Célio de Castro, contendo documentos, mensagens e objetos relacionados aos cidadãos da capital. O lacre da urna será quebrado em 2097 e seu conteúdo levado ao conhecimento público.
A tecnologia do sistema operado pela Guarda Municipal é semelhante à do Olho Vivo, que teve os primeiros testes feitos em BH entre 2002 e 2003. Um ano depois, foram instaladas 72 câmeras no Centro, Barro Preto e Região da Savassi. As imagens são monitoradas pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop) da Polícia Militar, no prédio do comando geral da corporação, na Praça da Liberdade. O projeto foi expandido em 2007, quando mais 84 câmeras passaram a vigiar a área do 34º Batalhão. Elas estão montadas nas principais vias dos bairros Padre Eustáquio, Caiçara, Alípio de Melo e na Pedreira Prado Lopes, na Região Noroeste, além das imediações do Mineirão, na Pampulha. A central de monitoramento dessas imagens fica na sede do batalhão, no Caiçara.

Fonte: Portal UAI

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Rio de Janeiro sediou o XX Congresso Nacional das Guardas Municipais (GM-Rio) foi a anfitriã .

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi a anfitriã do XX Congresso Nacional das Guardas Municipais, que aconteceu no Pavilhão 5 do Riocentro, em Jacarepaguá, entre os dias 18, 19 e 20 de agosto, das 10h às 19h. Paralelo ao congresso aconteceu também o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal e a IV Feira Nacional de Segurança Pública (Fenasem), além do Encontro Nacional de Comandantes de Guardas Municipais e do Encontro Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança.

Outro destaque foi a brilhante apresentação da Banda de Música da GM-Rio e do Showdog do Grupamento de Cães de Guarda (GCG). Durante a solenidade, o comandante da GM-Rio, coronel Ricardo Pacheco, deu boas vindas a todos presentes e ressaltou a importância da troca de experiência entre as Guardas Municipais.
“ Esperamos que este encontro possa proporcionar uma positiva troca de experiência para todas as Guardas Municipais do Brasil”, ressaltou Pacheco. Além do comandante da GM-Rio, contou ainda com a presença do secretário especial da Ordem Pública, Alex Costa, que representou o prefeito Eduardo Paes; do Subchefe Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Carlos Oliveira, representando o chefe da Instituição, delegado Allan Turnowski; da Coordenadora de Projetos e Programas de Prevenção, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Cristina Gross Vilanova; do comandante-geral da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes; e do secretário municipal de Segurança de Vitória, João José Sana, entre outros.
O congresso veio consagrar a importância do Conselho Nacional das Guardas Municipais, com a presença de representantes do Governo Federal e trouxe como novidade varias salas de workshop, para promover troca de experiências entre as instituições, uma delas o inspetor regional José Ricardo Soares, GM-Rio, Divaldo Machado, Durados/MS, Sandro Salazar, Novo Hamburgo/RS e o Comandante GM Varginha/MG Mauricio Maciel, apresentaram os trabalhos com grande interação do plenário.
O Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal discutiu temas pertinentes ao setor, como atuação preventiva, patrulhamento comunitário, competências operacionais e novas tecnologias empregadas em segurança pública. Cerca de 2.500 congressistas, de 200 municípios e 24 estados, participou do Congresso Nacional das Guardas Municipais que é o maior evento anual do segmento.
Contou com a reunião de Comandantes de Guardas Municipais e o Encontro Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança. O Congresso Nacional das Guardas Municipais tornou-se o mais importante acontecimento político do segmento somando a Feira Nacional de Segurança Municipal,

O Congresso Nacional das Guardas Municipais tornou-se o mais importante acontecimento político do segmento no pais. A coordenadora de projetos e programas de prevenção da Senasp, Cristina Vilanova, avalia o congresso como uma grande oportunidade de interlocução com as Guardas Municipais de todo o país, que envolvem quase 90 mil profissionais.

O Congresso Nacional das Guardas Municipais foi realizado pela primeira vez em 1990, em Pelotas (RS), com a finalidade de fortalecer o intercâmbio e propor o aperfeiçoamento legislativo destas instituições municipais de segurança pública, dando partida à criação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, fundado em 1993, na cidade de Campina Grande durante a realização do IV Congresso destas instituições.

Dezessete anos após, o Congresso Nacional das Guardas Municipais se tornou o mais importante acontecimento político desse segmento, reunindo nos últimos eventos uma média de 160 municípios e 24 estados brasileiros e 1500 congressistas.

As Guardas Municipais podem ser regulamentadas nos padrões das necessidades do município:

Segundo o Comandante da Guarda Municipal de Varginha que é o vice-presidente para o Estado de Minas Gerais no Conselho Nacional das Guardas Municipais, a grande conquista do conselho no XX congresso foi a decisão em parceria com a SENASP da criação de um grupo de trabalho na regulamentação do Art 144 CF, isto para que a intenção do texto constitucional busque o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo e preventivo, fruto de uma articulação responsável e inteligente do atual presidente Gilson Meneses.
O funcionário público denominado Guarda Municipal na verdade é um agente de segurança pública do Estado, contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país. As Guardas Municipais fortalecidas e expandidas para todas as cidades do país, por certo desafogariam outras instituições e evitariam a expansão dos crimes no municípios.
A regulamentação visa valorizar profissionalmente os Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminhar junto em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.

O Ministério resolveu tratar do assunto e direcionar seus esforços juntamente com o Conselho Nacional das Guardas Municipais para regulamentar as Guardas, a proposta é que as Guardas sejam regulamentadas nos padrões das necessidades do município, trabalhando também dentro das posturas municipais e cuidando da segurança do cidadão, dedicada ao policiamento comunitário, voltado aos direitos humanos e cidadania. Com isso, o município passaria a ter mais responsabilidades e receberia subsídios do governo federal para investir na segurança pública. Ressaltou Maciel.
Na mesa de abertura, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação das Guardas Municipais, com a participação de representantes das guardas de diversas regiões do país. A previsão é de que o projeto de lei seja enviado ao Congresso ainda esse ano.
“Essa é a oportunidade de estabelecer um contato direto entre o Ministério da Justiça e as Guardas Municipais. Somos referenciais na proposição de políticas de segurança pública e encontramos uma grande receptividade desse público”, declara A coordenadora da Senasp, Cristina Vilanova.

A cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul como sede do XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais no ano de 2011.

Fonte: www.gmvarginha.com.br

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Entenda a nova regra do SISFOR

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Ocorrências da Guarda Municipal de limeira. Apreensão de 20 quilos de maconha e 435 gramas de cocaina

Drogas Enterradas

Apreensão de 53 quilos de maconha

GM apreende 38 pacotes de maconha

Tráfico

Fonte: http://www.guardamunicipaldelimeira.com.br/index.php?option=com_phocagallery&view=category&id=26:trfico-ernesto-kuhl&Itemid=109

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Guarda Municipal de Varginha realiza blitz educativa

O desrespeito às leis de trânsito era cometido por condutores de carros de passeio, vans escolares, taxis e até de veículos oficiais.

Basta um pequeno passeio pelas ruas da cidade para constatar o festival de infrações cometidas diariamente pelos motoristas.

Um curto intervalo de tempo é suficiente para flagrar os mais diversos tipos de desrespeito às leis de trânsito.

A blitz educativa teve foco os motociclistas com capacete sem viseira. Quem conduzir motocicleta com o capacete sem viseira ou sem óculos de proteção comete uma infração gravíssima e terá o direito de dirigir suspenso, além de receber multa no valor de R$ 191,54.

As pessoas estão cada dia mais apressadas e acham que têm prioridade e direitos em relação às demais.

Com o aumento da frota de veículos de cerca de 10% ao ano, se torna óbvio que a fluidez no trânsito deve piorar a cada ano. Falta paciência ao condutor, que sai de sua residência no mesmo horário que saía há cinco anos atrás e quer chegar ao serviço no mesmo horário".

Pedimos à todos os condutores de veículos que sigam e respeitem o Código de Trânsito, pois ele foi criado para organizar o tráfego e evitar acidentes.

Durante a blitz de hoje, cujo principal objetivo era o de orientar os condutores a respeito do que versa o CTB, os integrantes da Guarda Municipal abordaram e orientaram dezenas de condutores de veículos, principalmente os motociclistas, que devem ser constantemente conscientizados dos riscos a que estão submetidos ao se usar este equipamento de segurança de forma inadequada.

Fonte: www.gmvarginha.com.br

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MOBILIZAÇÃO EM FAVOR DA PEC 534

Liguem de qualquer telefone fixo para o 0800 619 619 ( telefone da Câmara dos Deputados em Brasília );

Você será atendido por uma mensagem eletrônica e depois terá a opção de escolher sobre qual assunto você quer opinar;

Escolha a opção de opnar sobre outros assuntos;

Diga a atendente que deseja opinar sobre a PEC 534 e que ela seja aprovada imediatamente;

A atendente então, realizará seu cadastro para formalizar o pedido de aprovação da PEC;

Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa.

“LEVANTEM SUAS CABEÇAS E COMECEM A CORRER ATRÁS DO QUE LHE INTERESSA”

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Guarda Municipal de Contagem prende casal que faziam sexo no meio da rua

Um casal foi flagrado por Guardas Municipais semi nus fazendo sexo no meio da rua nas proximidades de um Inspetoria da Guarda. O casal foi conduzido pelos Guardas e Policias do 39ºBPM até a 6ª Seccional para encerramento da ocorrência.

Segundo o Guarda Municipal Sampaio, apesar de funcionar a pouco tempo uma Inspetoria da Guarda Municipal, o local não possui uma  iluminação adequada o que torna o local vunerável a praticas ilícitas.

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PARECER CONASP 01 - O PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Senhores Conselheiros,
Senhoras Conselheiras,

Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou
mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo de ano de 2009.

Todas as recomendações que se apresentam ao final fundamentam-se nas seguintes teses:

1. A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;

2. Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;

3. Parte expressiva dos problemas que alimenta a sensação generalizada de insegurança nas cidades está diretamente relacionada à qualidade de vida desfrutada pelos cidadãos nos espaços urbanos;

4. O provimento democrático e preventivo de segurança depende também de variáveis extra-policiais, tais como o ambiente comunitário, os equipamentos coletivos, a infra-estrutura social e urbana, o meio ambiente e os serviços de utilidade pública;

5. Boa parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos no espaço urbano ultrapassam a competência exclusiva e a intensidade das ações das polícias, requerendo a cooperação das comunidades e outras agências públicas e civis prestadoras de serviços essenciais à população;

6. A natureza, diversidade e intensidade dos problemas de segurança, assim como as demandas e prioridades neste campo, variam de acordo com as comunidades locais;

7. Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgão policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a sensação de segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;

8. Segurança Pública no âmbito municipal tem de ser sinônimo de ações interdisciplinares; Para que as ações interdisciplinares de segurança pública de competência dos municípios sejam eficazes e alcancem o conjunto da população, é fundamental que elas sejam integradas e coordenadas;

9. Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;

10. Em 2003, o Governo Federal promoveu uma alteração na Lei nº. 10.201/2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, de forma a permitir que o FNSP passasse a financiar também projetos
municipais preventivos da violência, ainda que o município não possuísse Guarda;

11. Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, objetivando, segundo seus enunciados, a consolidação de um novo paradigma da Segurança Pública no Brasil, a inclusão dos municípios como novo ator/protagonista da Segurança Pública, por meio do desenvolvimento de ações preventivas, a instituição de uma nova articulação federativa na matéria, articulando políticas repressivas de segurança a políticas preventivas, de forma a atuar também sobre as raízes sócio-culturais da violência;

12. Finalmente, em agosto de 2009, a Conferência Nacional de Segurança Pública, em vários dos seus 10 princípios e 40 diretrizes, consagrou o município como co-gestor da segurança pública, expressando literalmente em um de seus princípios que a política nacional de segurança pública deve “Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências.”;

13. A inclusão dos municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estruturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre os três níveis de governo;

14. O 2º Seminário sobre os Municípios e o SUSP, realizado em junho de 2010, em RECIFE-PE, permitiu a celebração de uma agenda de compromissos dos municípios na segurança pública, reafirmando seu papel na prevenção, seu compromisso de integração federativa, uma perspectiva intersetorial e transversal de tratamento dos problemas e
segurança, tendo como referência o SUSP e os princípios do PRONASCI, reafirmando assim as teses acima explicitadas.
Tendo em vista as teses apresentadas anteriormente e considerando o desafio de construção de um marco regulatório para o papel dos municípios na segurança pública e, neste contexto, serem pensados os papeis a serem desempenhados pelas Guardas Municipais, recomenda-se as seguintes diretrizes como pressuposto para o tratamento do tema pelas diversas instâncias federativas e por organismos oficiais:

a. Toda ação do município deve estar lastreada na idéia do respeito, da promoção aos direitos humanos e de que segurança é um direito humano fundamental;

b. Todas as políticas públicas municipais de segurança devem ser formuladas tendo como perspectiva a integração e a intersetorialidade;

c. As políticas públicas de segurança devem ser fundadas no SUSP e no PRONASCI e nos princípios e diretrizes das Conferências Nacionais de Segurança Pública;

d. O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;

e. Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;

f. Defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência;

g. Deve atuar no sentido de impedir ou evitar a criminalização da pobreza, da população negra e outras raças, da comunidade LGBT, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo programas e projetos continuados em educação e na promoção de uma cultura de paz;

h. Intersetorialidade, transversalidade, integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro e da criminalidade, são pressupostos fundamentais à prevenção da violência;

i. Os municípios deverão elaborar os seus planos municipais de segurança, precedidos de pesquisas e estudos que favoreçam um diagnóstico adequado da realidade e considerem as múltiplas manifestações da violência cometidas contra crianças e adolescentes, violência doméstica, contra mulheres e idosos, contra público LGBT, contra negros, egressos do sistema prisional, população em condição de rua;

j. Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;

k. Assegurar a participação social através dos conselhos municipais de segurança, através de fóruns de segurança, e conferências municipais de segurança. Apoiar a criação dos conselhos estaduais de segurança pública – buscando sempre articulação com eles e com o conselho nacional de segurança pública;

l. Apoiar a realização das conferências estaduais e nacional de segurança pública;

m. Implementar, dentro da estrutura do município os observatórios de segurança pública articulados com os governos estaduais e federal. Garantindo aos municípios acesso legal às informações de interesse público. No que diz respeito à gestão de políticas e programas sociais e urbanísticos preventivos da violência, o desafio consiste em garantir o acesso e a qualidade de dados e informações, que permitam um diagnóstico local qualificado da violência e da criminalidade e o conseqüente desenho e monitoramento de políticas mais eficientes, destinadas à diminuição dos fatores de risco que favorecem a ocorrência delitiva e a reprodução das violências.

n. Implementar sistemas de videomonitoramento que devem ser considerados como instrumentos importantes desde que adequadamente articulados com um conjunto de outras ações já nominadas neste parecer;

o. A regulamentação das Guardas Municipais, como órgão complementar da Segurança Pública, com atribuições que não se conflitam com as polícias estaduais e federais é imperativo. A atuação das Guardas Municipais, deve ser centrada em ações preventivas e comunitárias, integradas com as políticas sociais dos governos locais e com a atuação das polícias estaduais e federais. Recomenda-se que os municípios criem centros ou escolas de formação, na esfera municipal e/ou mediante consórcio intermunicipal, em articulação com as instituições de ensino, em especial com a RENAESP, tendo como referência a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais elaborada pela SENASP. Admitido por concurso público, com exigência mínima de ensino médio e obrigatoriedade da criação de uma corregedoria e ouvidoria. Sendo assegurada a assistência psicossocial.

p. Um dos desafios maiores no presente momento é pensar políticas públicas sobre drogas lícitas e ilícitas. Neste sentido considera-se indispensável o incentivo de políticas sobre drogas e o desenvolvimento de programas massivos de formação para servidores públicos e sociedade para a compreensão do problema e visando a busca de soluções conjuntas. Neste sentido, entende-se que os municípios articulados nos GGIMs devem também contribuir com as ações dos entes federados no tratamento da questão das drogas. Toda esta articulação deverá sintonizar-se com a política nacional sobre drogas do governo federal;

q. Formulação de programas entre a União, Estados e Distrito Federal e Municípios para resocialização o acolhimento e a reinserção social dos presos, egressos do sistema prisional visando a redução da criminalidade.

Este o nosso parecer.
Brasília-DF, 05 agosto de 2010
O Parecer CONASP 01 - O Papel do Município na Segurança Pública foi extraído do Portal da Conferência Nacional de Segurança Pública - CONASP

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25 Guardas Municipais da cidade de Itatiba-SP ganham na Justiça (Salvo Conduto) para portar arma particular tanto em serviço quanto em horário de folga.

25 guardas civis municipais da cidade de Itatiba-SP situado na região Metropolitana da Cidade de Campinas conseguiram no ultimo dia 27 de julho o direito de portar sua arma particular 24 horas por dia, podendo portá-la e serviço.

Itatiba tem uma população aproximada de 100 mil habitantes, os guardas municipais já tinham o porte de arma apenas em horário de serviço mesmo assim o numero de armamento não é suficiente para atender todos os operadores de segurança publica pertencentes a Guarda Municipal de Itatiba.

Os legisladores ao elaborar o Estatuto do Desarmamento lei 10.826/03 levaram apenas o numero populacional para conceder o direito ao porte de arma, com isso ágil de forma discriminatória com os demais municípios que tem população inferior a 500 mil habitantes.

Os guardas municipais de Itatiba alegam no alto o seguinte argumento “impetraram o presente habeas corpus alegando, em resumo, que na condição de guardas municipais, além da proteção de bens, serviços e instalações públicas, realizam patrulhamento e auxiliam os órgãos de segurança pública no combate à crescente criminalidade, porém a corporação não dispõe de armas para todos os integrantes.

Argumentando que exercem atividade profissional de risco, são treinados e preenchem os requisitos legais, não podendo prevalecer o tratamento desigual dado pelo Estatuto do Desarmamento aos milicianos de pequenas cidades, pugnam pela concessão de salvo-conduto a fim de que sejam autorizados a portar arma de fogo particular tanto em serviço quanto fora dele.”.

Mas uma vez os operadores de segurança publica tiveram que recorrer a mais um artimanha jurídica para ter seus direitos garantidos.

Leia da decisão do Juiz.

Ante o exposto, concede-se a ordem para o fim de autorizar os guardas municipais impetrantes a utilizar armas particulares em serviço ou fora dele.

Por força do disposto no artigo 574, inciso I, do Código de Processo Penal, escoado o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos à egrégia Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

P. R. I. C.

Itatiba, 27 de julho de 2010..

EZAÚ MESSIAS DOS SANTOS

Juiz de Direito

FONTE : WWW.AGMVALINHOS.COM.BR

GCM BATISTA

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Resumo do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

  

Documento final aprova 42 propostas e prioriza
20 para combater drogas, violência e criminalidade

Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrrado nesta sexta-feira (13) com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade. Leia o documento final »

Durante três dias, autoridades, especialistas, profissionais de Segurança e representante das entidades discutiram, entre outros temas, a dimensão da malha viária e o problema das fronteiras desguarnecidas que colocam o Estado na rota do tráfico, os baixos efetivos das polícias federais e estaduais para combatê-lo, o aumento do consumo de crack como determinante do crescimento da violência, a alta taxa de infrações criminais por uso e tráfico de drogas, os esforços dos governos estadual e federal para integrar ações e sociedade numa política de combate às drogas, prevenção do uso e tratamento dos dependentes.

Veja cobertura completa e mais fotos »

Acompanhe o que se discutiu em cada painel:

Na abertura,
- o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança;
- o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão;
- radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas.
Leia »

No painel sobre criminalidade e drogas,
- a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004;
- o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes;
- o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate;
- o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta.
Leia »

No painel sobre crime organizado,
- o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas;
- o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los;
- a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas  disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico;
- a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações.
Leia »

No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis,
- a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações;
- o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico;
- o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs;
- o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social.
Leia »

Veja Caderno de Propostas elaborado pelas Comissões Interinstitucionais.

Veja as propostas retiradas dos debates nos grupos de trabalho.

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O fenômeno Bullying pode gerar malefícios irreparáveis e crimes diversos.

Na trajetória da vida nos deparamos com situações inusitadas e surpreendentes. Em algumas delas podemos agir, interferir e até mesmo remediar algo de errado, porém noutras, apenas lamentar.

Dia desses, em visita a cidade de Salvador, fui ao Mercado Modelo e ali nas suas imediações um fato ocorrido me chamou atenção para o termo inglês conhecido por Bullying, cujos atos decorrentes são antigos, mas que no presente tempo com a propagação das ações inerentes trás imensa preocupação para os educadores, pais de alunos, autoridades diversas e para a sociedade em geral, vez que os seus resultados sempre se esbarram em situações criminosas ou deprimentes, por vezes com malefícios irreparáveis principalmente para as suas vítimas.

O fenômeno Bullying é usado no sentido de identificar ações provindas dos termos zoar, gozar, tiranizar, ameaçar, intimidar, isolar, ignorar, humilhar, perseguir, ofender, agredir, ferir, discriminar e apelidar pessoas com nomes maldosos, que na grande maioria das vezes tem origem nas escolas através dos jovens alunos que assim praticam tais maldades contra determinados colegas que possuem algum defeito físico, assim como, os relacionados à crença, raça, opção sexual ou aos que carregam algo fora do normal no seu jeito de ser.

De volta ao Mercado Modelo, chegava um ônibus de turismo quando diversos vendedores ambulantes assediavam os turistas para venderem os seus produtos, quando apareceu um velho mendigo, barbudo, cabeludo, maltrapilho, imundo, de pés descalços, tipo daqueles cidadãos que vivem ou sobrevivem à espera da morte na miséria absoluta, morando debaixo das marquises das lojas ou dos viadutos que o tempo e a vida lhes deram de presente e, ao se aproximar daquele grupo de pessoas, então um dos vendedores o enxotou em verdadeira humilhação:

- Sai prá lá GAMBÁ que você espanta qualquer um com o seu fedor de fossa insuportável!...

Vendo aquela cena deprimente e desumana me aproximei daquele mendigo que já saía sem reclamar com o “rabinho entre as pernas” para lhe dar um trocado qualquer e então, do seu jeito de caminhar, dos seus gestos com as mãos, de um sinal no rosto e de um tic nervoso a piscar a todo tempo um dos olhos quase já fechado pela amargura do seu viver, o reconheci...

De imediato naveguei pelo túnel do tempo de volta ao passado e aportei em uma Escola da rede pública ali próxima na própria cidade baixa da capital baiana, no início dos anos 70, onde estudei por quase dois anos antes de voltar para Aracaju e, lá encontrei o colega de classe apelidado de GAMBÁ, então perseguido implacavelmente, ofendido na sua cidadania, discriminado pelo seu jeito de ser e humilhado incondicionalmente pela grande maioria dos seus jovens colegas, meninos e meninas com idades aproximadas de 13 e 14 anos.

Aquele jovem que talvez não gostasse de tomar banho ou que talvez não tivesse oportunidade freqüente para tanto, pelo fato de possivelmente morar em alguma invasão desprovida de saneamento básico e, que sempre chegava suado e cheirando mal em sala de aula, talvez pelo provável fato de também não possuir produtos higiênicos na sua casa, logo ganhou de algum colega gaiato o apelido de gambá que nele grudou qual uma sanguessuga a sugar a sua dignidade e, então passou a ser menosprezado e ofendido por quase todos da classe e até das salas circunvizinhas. Por onde passava os alunos tapavam o nariz e na sala de aula sentava na última carteira, isolado de todos. De tanto humilhado e discriminado que era ninguém dele se aproximava, principalmente por receio de também ser hostilizado.

Senti uma fisgada no peito ao me ver também culpado pelo que se transformou o jovem colega conhecido por gambá. Confesso ter sido cúmplice por omissão, não por ação, pois eu também era uma vítima das ações nefastas advindas do Bullying, por ser um menino tímido ao extremo ao ponto de todos os dias entrar calado e sair mudo em sala de aula, então isolado pelos colegas da classe que preferiam lidar com os mais falantes e extrovertidos.

Como vítima parceira de tais ações depreciativas, o certo era eu ter me juntado ao colega gambá, mas não o fiz por covardia, por medo, por receio de ser mais rechaçado ainda pelos demais estudantes e assim sofremos individualmente em proporções diferentes a dor do isolamento e da humilhação naquele interminável ano de 1972. No ano seguinte gambá, após ter sido reprovado com as menores notas da classe em todas as matérias possíveis não mais retornou ao Colégio, enquanto que, para minha alegria logo retornei para o meu querido Estado de Sergipe para crescer e esquecer aquele deprimente, humilhante e sufocante tempo.

Essa triste lição de vida me mostrou o quanto as chamadas inocentes brincadeiras de criança podem ser maléficas para tantos outros, se é que essas ações escolares agora conhecidas por Bullying podem ser consideradas inocentes, vez que para muitos estudiosos no assunto, tais ofensores sofrem de distúrbios psíquico que precisam de tratamento sob pena de explosões mais desastrosas ainda, como de fato vem ocorrendo em muitos lugares.

A agressividade e a violência advindas do fenômeno Bullying assumem além de tudo, o caráter etiológico do violar, não só referente às normas de conduta, a moral e a disciplina, mas principalmente viola os direitos do cidadão relacionados a sua integridade física e psíquica, a sua liberdade de opinião ou sua escolha de vida, a sua liberdade de expressão e até de locomoção, enfim, fere de morte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em sociedade.

A psiquiatria e a psicologia mostram que além do sofrimento dos jovens vítimas do fenômeno Bullying, muitos adultos ainda experimentam aflições intensas advindas de uma vida estudantil traumática.

Nos últimos anos a população mundial freqüentemente assiste atônita as diversas situações estarrecedoras quase sempre nascidas e advindas do fenômeno Bullying, com agressões físicas e assassinatos por parte de alunos contra os seus próprios colegas, contra professores, guerras de gangues, de torcidas organizadas, de tráfico de drogas com participação de jovens estudantes até mesmo dentro das próprias instalações escolares.

As diversas Escolas espalhadas pelo país, destarte para as situadas nos ambientes periféricos das grandes cidades se tornaram espaço de intolerância, competições absurdas e conflitos de todos os tipos possíveis, em especial para os problemas relacionados às drogas, assim como, para os pertinentes à liberdade sexual, ou seja, para as meninas que não aderem a esse tipo de pratica livre, passando então as mesmas a sofrer diversos tipos de perseguições, em verdadeiras inversões de valores por conta das ações absurdas do fenômeno Bullying.

Ética, solidariedade e humanismo são realmente palavras desconhecidas e perdidas em muitas comunidades de jovens estudantes que as substituem pelo desrespeito e pela afronta ao direito individual do seu colega que pretende prosperar e vencer na vida honestamente, pelo seu próprio esforço e valor.

É preciso dar um basta nestes tipos perniciosos de vandalismo e delitos juvenis. O jovem necessita acima de tudo de limites. Precisa entender os seus direitos e os seus deveres e até onde eles chegam. Precisa de disciplina e autoridade. Precisa entender que todos são cidadãos em igualdade de condições. Entretanto, para que consigamos chegar a tal geração de jovens politizada, só com uma boa educação familiar e escolar é possível alcançar tal objetivo.

Assim, não há como deixar de concluir que estamos diante de um sério problema relacionado às áreas educacional, social, da psiquiatria e de segurança pública, com real tendência para sua resolução na educação preventiva, curativa psiquiatra ou psicológica, por isso, necessário se faz, da consciência absoluta do Ministério da Educação com a elaboração de verdadeiro e efetivo Programa de combate a este grande malefício conhecido por Bullying, tomando por gerentes os bons educadores, estudiosos e pesquisadores no assunto que em alguns Estados brasileiros já se fazem presentes nas suas respectivas secretarias de educação, mas que necessitam, sem sombras de dúvidas, de melhores investimentos financeiros para as suas conseqüentes vitórias que por certo serão galgadas no trabalho junto aos pais de alunos, professores e dos próprios estudantes autores e vitimas do fenômeno.

Além dessa medida, necessário se faz uma batalha mais ampla dentro do Legislativo, até com uma reforma no próprio Estatuto de Criança e do Adolescente com reais modificações e acrescentando-se a esta Lei bons artigos inerentes ao tema para possibilitar ao Estado Nação um melhor campo de atuação, pois é desejo de todos nós vermos os nossos jovens estudantes crescendo e somando-se a construção coletiva e permanente para o pleno exercício da cidadania.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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Guarda Municipal de Contagem e Defesa civil recebem novas viaturas

Os novos veículos irão contribuir para a redução do tempo de resposta às demandas da Guarda Municipal e Defesa Civil

Foram entregues na última quinta-feira, dia 12 de agosto, 21 novas viaturas para o sistema de Defesa Social de Contagem: nove Palios, uma Pickup Saveiro Wolksvagem, sete Motocicletas Lander 250 Yamaha, uma Caminhonete S10 - Cabine Dupla Chevrolet e um carro utilitário Sprinter Mercedes Benz para a Guarda Municipal e dois Palios Weekend para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Na solenidade de entrega, a prefeita Marília Campos lembrou o ano de 2006, quando foi criada a Guarda Municipal e iniciada a construção do Sistema Integrado de Defesa Social na cidade, solidificado a partir da integração com as forças estaduais de segurança pública, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal até chegar os dias atuais. "Estamos fazendo acontecer na medida em construímos um sistema de defesa social voltado para a sociedade, para o cidadão contagense", afirmou.

A prefeita acredita que muita coisa ainda precisa ser feita, mas, segundo ela, "não se pode deixar de perceber a presença dos Núcleos de Defesa Civil nas regionais que cuidam da prevenção ao risco, a destinação de recursos para obras preventivas, o trabalho eficiente e contínuo da Defesa Civil, seja no período de chuva ou se seca, a atuação individualizada e complementar do Samu e da Transcon, todos juntos com a Guarda Municipal, num sistema integrado e eficiente de defesa social", disse.

Após a entrega simbólica das chaves, ocorrida no Galpão de Alimentação da Feira do Eldorado, as viaturas saíram em comboio até o Centro Integrado de Defesa Social - Cids. A Secretaria Municipal de Defesa Social informa que essas viaturas fazem parte de um lote de 30 que estarão em operação até 2012. São veículos locados, entregues em condições de uso, com a devida caracterização e os equipamentos necessários, como sirene e giroflex.

Com os novos veículos, o sistema integrado de Defesa Social em Contagem ganhou mais visibilidade e garantiu mais consistência às ações que já vêm sendo realizadas, como o videomonitoramento das escolas, o controle por alarme das unidades da Saúde e o videomonitoramento de ruas e avenidas que começará em breve a ser operacionalizado.

A solenidade desta manhã de quinta-feira contou com a presença de autoridades civis e militares e com a participação da Banda da Guarda Municipal.

FONTE: Secretaria de Defesa Social

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Programação do aniversário de Contagem

Clique na imagem para conferir a programação do aniversário da cidade, e venha participar dessa grande festa e tragam a familia.

Parabéns Contagem

São os votos de Renato Aguiar – Guarda Municipal de Contagem

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Atenção: Inscrições para os cursos EAD SENASP começam amanhã

CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO

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Guarda Municipal de Contagem encontra carga roubada.

Em patrulhamento de rotina na região do Nacional, a Guarda Municipal de Contagem encontrou em uma mata no bairro Chácaras Planalto cerca de 7 toneladas de açucar, e logo após avistaram um gol verde nas mediações em atitude suspeita, o guardas anotaram a placa do veículo e acionaram o GME e a Polícia Militar, que em conjunto localizaram o endereço do registro do veículo e encontraram dois homens que ultilizavam drogas no local. Os suspeitos foram detidos e levados para o local onde a carga foi encontrada. O proprietário da mercadoria compareceu no local e informou que a carga teria sido roubada no dia anterior quando o motorista do caminhão foi abordado a 300 metros da empresa por cinco indivíduos armados em um uno e foram levados para o bairro vila cristina em Betim e ficaram em poder de dois homens, enquanto o restante levaram o caminhão com a carga. Após o roubo o motorista e o ajudante foram libertados e o caminhão foi localizado no bairro Petrilândia em Contagem. Os dois suspeitos foram reconhecidos como os autores do assalto e foram presos em flagrante e toda a mercadoria foi recuperada graças a ação rápida e inteligênte da Guarda Municipal de Contagem.

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Guarda Municipal de Contagem apreende arma branca que estava com aluno em uma escola

 

A Guarda Municipal de Contagem foi acionada para averiguar uma denuncia de que um aluno estaria armado nas dependências da Escola Municipal Rita Carmelinda na região do Ressaca. No local o GME ( Grupamento de Missões Especiais) chegou até o aluno que estava com uma faca, e que segundo o mesmo seria para se defender de ameaças sofridas por outros alunos da escola. A faca foi apreendida e o aluno foi entregue para os responsáveis.

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Feliz dia dos pais!!!

Obrigado, pai Pela vida!
Pela coberta que me aquece
Pelo teto que me abriga
Por tua presença amiga
Obrigado, pai
Pelos doces
Pelos presentes,
Pelos passeios na praça
Obrigado, pai
Pelo suor na fronte
E pelos braços cansados
No final da jornada
Para que nada me faltasse
Obrigado, pai
Pelas noites em claro
Quando o dinheiro não deu
E mesmo assim,
Nunca nos abandonaste
Porque me castigaste
Quando eu estava errado
E por tentar me mostrar
O caminho da verdade
Obrigado, pai
Por tantas vezes que abdicaste
Teus sonhos para realizar os meus
E abriste mão das tuas vontades
Para realizar meus caprichos.
Obrigado, pai
Porque tu existes!
Porque és meu pai,
E porque toda tarde,
voltas pra casa.

 

Que DEUS abençoe a totos os pais e em especial aos Guardas Municipais que são pais e heróis no dia a dia lutando por um país mais seguro.

Feliz dia dos pais.

Renato Aguiar

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COMISSÃO ENTREGA PROJETO DE PLANO DE CARREIRA À DIREÇÃO DA GUARDA MUNICPAL DE VARGINHA

06/08/2010
Foi concluído no mês de julho de 2.010 o projeto de Plano de Carreira da Guarda Municipal de Varginha. O mesmo foi elaborado por uma comissão composta por integrantes da Guarda Municipal, indicados pela Direção e Associação GMV.

O documento é fruto de uma ampla discussão que envolveu representantes da Guarda Municipal e visa melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população.

“Este documento é resultado de um compromisso que o Prefeito Eduardo “Corujinha” e o Diretor Guilherme Tadeu Ramos Maia tem com os Guardas Municipais. Este projeto busca valorizar os funcionários, ao mesmo tempo em que permite que a estrutura acompanhe a evolução dos trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal, que hoje não se limitam apenas à segurança dos prédios públicos”, destacou o comandante da Guarda Municipal Mauricio Maciel.

Entre os principais pontos definidos pelo projeto está a criação de níveis hierárquicos com salários diferenciados. Os funcionários serão admitidos como Guardas Municipais 3ª Classe e poderão de acordo com seleções internas serem promovidos. Para cada um dos cargos, existem requisitos que devem ser atendidos pelos interessados, como nível de escolaridade, cursos e disciplina, entre outros.
O projeto normatiza como será feita a avaliação e as porcentagens, dentro da corporação, para cada um dos níveis hierárquicos.

Sendo um estímulo e incentivo aos profissionais desta categoria, a conclusão da primeira etapa do Plano, passa pela avaliação da Direção da Guarda Municipal de Varginha, Procuradoria Municipal e Prefeito Municipal, sendo, que depois de examinado será encaminhado como Projeto de Lei à Câmara Municipal de Varginha.

“Estamos no limite da responsabilidade, tudo o que foi discutido na comissão para melhorar a vida do servidor, esta contemplado. Este plano de carreira levou em conta a valorização da categoria e também o crescimento da Guarda Municipal dentro de nossas realidades”, afirma o Comandante Mauricio Maciel.
O PLANO

Durante 04 meses a Comissão estudou leis, planos de carreira de outras Guardas Municipais e concluiu este trabalho, que visa proporcionar melhores condições de trabalho, incluindo revisão salarial e possibilidade de ascensão profissional.

A criação do Plano de Carreira vai permitir que os guardas municipais cresçam profissionalmente dentro da Prefeitura.

Para ser promovido, o profissional será avaliado pelo desempenho das suas funções com um concurso interno. Além disso, também será levada em consideração a sua conduta moral, ética e profissional de acordo com as atribuições desenvolvidas. Para os cargos de Subinspetor, Inspetor e Comandante serão exigidos curso de nível superior e para os demais de ensino médio.

O guarda que ingressar na como 3ª classe pode subir para 2ª classe, 1ª classe, classe especial, e chegar a subinspetor e inspetor ou comandante. “Tudo vai depender do seu esforço, da sua responsabilidade, disciplina, dinamismo, objetividade, organização, do grau de escolaridade, entre outros fatores”, explicou o Subinspetor Alexandre Marques Costa.

Fonte: GM Varginha

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Ocorrências de 2010 da Guarda Municipal de Varginha

04/08/2010 – CONDUÇÃO EM VIRTUDE DE MANDADO ABERTO
Nesta manhã, 04/08/2010, por volta das 11h20min, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha, que realizava o patrulhamento preventivo nas proximidades do Terminal Rodoviário, foi acionada para averiguar as atitudes suspeita de um homem que perambulava pelo referido patrimônio. Ao chegar ao local, os Guardas Municipais solicitaram ao Cecom (Centro de Comunicação) via rádio, para que fosse consultado, via sistema INFOSEG, os dados do indivíduo J.C.S. de 34 anos natural de JOIVILLE-SC, sendo que após consulta constava um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Diante dos fatos o indivíduo foi conduzido até a Delegacia de Polícia, onde foi registrado o BO n.º 11426/2010 para futuras providencias.

02/08/2010 FURTO CONSUMADO
Na data de 01/08/2010, por volta das 12:00h de domingo, uma equipe de Guardas Municipais de Varginha foi solicitada pela senhora V.L.R, de 40 anos, feirante do patrimônio Mercado do Produtor alegando que um individuo não identificado lhe subtraiu uma quantia em dinheiro. De posse das características do autor a guarnição localizou o mesmo nas proximidades do Mercado do Produtor. Diante dos fatos o indivíduo, foi reconhecido pela vitíma, e confessou o furto, sendo conduzido até a Delegacia de Polícia, onde foi registrado o BO n.º 11205/2010.

30/07/2010 – FALTA DE HABILITAÇÃO E INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Na data de hoje 30/7/2010 por volta das 13:00 hs ao realizar o patrulhamento preventivo pela área central,a guarnição deparou com uma motocicleta de placas HBK9042 do município de Varginha transitando pela contra mão de direção,contrariando assim o CTB.Diante dos fatos ao ser abordado e solicitado o documento de habilitação na categoria A o condutor Alan Leandro da Silva Gonzaga relatou que não portava tal documento.
Ao ser consultado seus dados ficou constatado que o mesmo portava habilitação somente na categoria B, bem como débito na documentação. Em continuidade a motocicleta foi apreendida e conduzida ao pátio credenciado, a documentação foi apreendida e lavrado autuação, sendo o condutor devidamente orientado quanto as sanções.

Leia mais aqui

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A segurança pública e a importância das Guardas Municipais

(Archimedes Marques)

Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma conseqüente melhora nesta problemática área social.

Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das Polícias não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.

A sociedade brasileira é sabedora que a Instituição Policial Militar tem as suas ações voltadas primordialmente para a prevenção em virtude de ser uma força fardada, uniformizada, enquanto que a Polícia Civil, a Polícia Judiciária é incumbida da repressão ao crime, ou seja, é responsável por construir o alicerce do Processo Criminal através da investigação policial, do inquérito policial, para levar os delinqüentes ás barras da Justiça.

Entendem-se pelas matérias policiais e entrevistas diversas que o povo sabiamente, com toda razão, prefere a prevenção ao crime, por isso clama pela sua Polícia ostensiva, preventiva, pela sua Polícia uniformizada para frear a velocidade do crime e da violência, contudo, dado ao fato de que, cujo policiamento requer de um grande contingente em todos os Estados, em todas as cidades, infelizmente isso não ocorre a contento, pois com o sucateamento que os Governos fizeram com as Instituições Policiais ao longo dos anos, não evoluindo para acompanhar o crescimento populacional e marginal consequentemente, é praticamente, para não dizer impossível, que os Estados sozinhos possam arcar com tais responsabilidades reparadoras, por isso não há como os Municípios deixarem de concorrer com as suas parcelas de responsabilidades em busca da solução adequada para essa problemática e, em assim sendo, por obvio, as Guardas Municipais tem a bola da vez.

A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre Policias. O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas.

A crítica da imprensa e o clamor da sociedade por uma segurança pública mais eficaz levam-nos a um exame mais criterioso de que as Guardas Municipais devem realmente ultrapassar as suas atribuições constitucionais para tornarem-se força auxiliar da Polícia, em destarte, da Polícia Militar, vez que com a sua qualidade de ser uma instituição uniformizada, assim resta importante e necessária aos anseios popular.

O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais, destinadas somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º do citado artigo.

Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa e, a alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia Militar.

Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia policia e, quem policia é a Polícia que guarda e também vigia logo se subentendem que as Polícias e a Guardas Municipais caminham pari passos, ou seja, estão no mesmo barco, na mesma tempestade e com a mesma finalidade, qual seja, a proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do cumprimento e aplicação das Leis vigentes no país.

Bem verdade é que as Guardas Municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como também é verdade que em diversos Municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de arma de fogo e, noutros nada disso, por isso faz-se necessário uma melhor organização, uma organização ampla, que evidentemente só pode ocorrer com mudança constitucional quanto às suas atribuições com a conseqüente efetividade do poder de Polícia para os seus componentes, pois muitos estudiosos do tema assim também entendem favoráveis.

O funcionário público denominado Guarda Municipal em verdade é um agente de segurança pública do Estado apesar de trabalhar para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da admistração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público, ademais, as Guardas Municipais de hoje vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades de cada Município, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade local que consequentemente faz parte do contexto estadual e nacional.

Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que as Guardas Municipais já desenvolvem desde o primórdio da sua geração.

Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime.

Tais corpos municipais fortalecidos e expandidos para todas as cidades do país, por certo desafogariam as Polícias Militares e evitariam a expansão dos crimes nos seus municípios. Por sua vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de tudo, haveria em conseqüência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis.

Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir e mais valorizar profissionalmente as suas Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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Guarda municipal prende jovem que tentava embarcar com 1.900 CDs e DVDs pirateados na rodoviária de BH

Um jovem de 22 anos e um adolescente de 16 foram apreendidos na tarde desta segunda-feira (2) depois de terem sido flagrados enquanto transportavam pelo menos 1.900 CDs e DVDs pirateados no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

De acordo com a Guarda Municipal, a corporação foi acionada por um funcionário da rodoviária que desconfiou da atitude dos dois suspeitos. “Ao serem abordados, os dois suspeitos confirmaram que tinham adquirido os produtos em um shopping popular”, conta o guarda Wellington Quintão.

O rapaz mais velho, segundo o guarda, tentava embarcar com todo o material para Ipatinga, no Vale do Aço. “Ele iria vender o material no município”, afirma o guarda. O adolescente teria ajudado o suspeito no transporte da carga do shopping popular à rodoviária. Os dois suspeitos foram levados à Polícia Civil.

Fonte: O Tempo

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