De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Minas Gerais registrou redução de 36% no número de crimes violentos, que compreendem homicídios, tentativas de homicídios, roubos, roubos a mão armada e estupros. O índice se refere a 2008, comparado ao ano de 2003.
Em Contagem, somente no primeiro quadrimestre deste ano foi registrada a queda de 26,02% nos crimes violentos, comparada com o mesmo período do ano passado, segundo dados fornecidos pela 2ª RPM da Polícia Militar de Minas Gerais. Destaque para latrocínio (matar para roubar) que assinalou redução de 100%, não sendo registrado nenhum caso no período.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, reitera que além do trabalho do serviço de inteligência e troca de informações das polícias Civil e Militar, as parcerias com as prefeituras têm sido fundamentais para ajudar na redução da criminalidade.
Ações efetivas
As parcerias com o Município são reconhecidas tanto pelo governo do Estado quanto pelo governo federal. Elas se dão tanto pela adoção de políticas sociais que respeitam e promovem a elevação da renda do cidadão, como pelas ações empreendidas pelos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Defesa Social, como SAMU, Defesa Civil e Guarda Municipal.
Em 2008, por exemplo, graças à parceria de Contagem com o Ministério da Justiça e a inclusão do município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a Administração Municipal pode investir R$ 2.237.724,32 em valorização profissional (incentivo à qualificação profissional, visando à especialização dos Gestores de Segurança Pública. No âmbito municipal, a Guarda Municipal); nos Territórios da Paz (implementação do Núcleo de Polícia Comunitária; mobilização e articulação entre as diferentes forças de segurança, onde serão organizadas atividades que levarão ao debate da Segurança Pública no município, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal/GGIM); na integração de jovens e famílias (Mulheres da Paz - capacitação de lideranças femininas para se aproximar de jovens em situação de risco infracional ou criminal) e em ações de segurança e convivência (Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC). Todos já executados ou em fase de implementação e execução.
Para este ano, foram apresentados ao Ministério da Justiça mais 11 projetos. Todos eles estão em fase de análise para liberação de recursos. Visando à valorização profissional, a Prefeitura de Contagem pretende proporcionar cursos de formação, capacitação e valorização continuada de multiplicadores da Polícia Comunitária para desenvolverem o papel de Guarda Cidadã; proporcionar cursos aos Guardas Municipais que visem à formação e capacitação com ênfase na proteção de bens, serviços e instalações municipais; promoção de cursos de Direitos Humanos, Policiamento Comunitário, Atendimento a Grupos Vulneráveis, Mediação de Conflitos, Oficinas Educativas e incentivo à qualificação profissional.
Nos Territórios da Paz se propõe apoio à implementação de Políticas de Segurança Cidadã/Núcleo de Polícia Comunitária, à elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança - ações para tornar o espaço urbano mais seguro, à integração do jovem e da Família via Mulheres da Paz e PROTEJO - proteção de jovens em territórios vulneráveis, que terão assistência por meio de programas de capacitação, formação e inclusão social, além da implementação de Políticas Sociais/ Fortalecimento e Apoio às Ações de Prevenção à Violência.
Há ainda proposta para o fortalecimento das Instituições de Segurança Pública; Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura e Sistemas de Gestão e ainda ações nas áreas de gestão e comunicação, com mobilização e articulação entre as diferentes forças de segurança, onde serão organizadas atividades que levarão ao debate da Segurança Pública no município, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal/GGIM e montagem de infraestrutura de integração sistêmica, multidisciplinar e logística aos participantes das Etapas Municipais da 1ª CONSEG.
A verba solicitada ao Ministério da Justiça para as ações propostas é de mais de R$4 milhões. O secretário municipal de Defesa Social, Paulo Mattos, lembra que em Contagem, a municipalização da segurança pública se deu a partir do primeiro mandato da prefeita Marília Campos, com realce especial para a criação da Guarda Municipal no ano de 2006. "Estamos rigorosamente em dia com o cumprimento das ações firmadas através de convênios com o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e, mais importante ainda, com os compromissos firmados com o cidadão de Contagem de proporcionar a todos uma cidade melhor de se viver a cada dia", finaliza.
FONTE: Secretaria de Defesa Social